Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 95 2005
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 07/06/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 21/11/2006
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12285 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20512.01.00/05-7
Assunto:
 permuta imóvel bunge fertilizantes sa promar i reparos navais ltda unidade industrial
Ementa:
 Introduz modificações na Lei nº 12.119, de 12 de julho de 2004, que autoriza a Superintendência do Porto de Rio Grande a permutar imóveis com a BUNGE FERTILIZANTES S.A. e a doar imóvel ao Estaleiro PROMAR I Reparos Navais Ltda., para instalação de uma Unidade Industrial.
Votação: SIM 44 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo